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Para a ministra Cristina, este telegrama usando a comunicaçãeste da criação do sindicato e eleiçãeste do dirigente foi recebido pelo empregador fora do prazo certo, logo o requisito do art. 543, §5º, da CLT não tinha sido preenchido.

Entretanto, quando o caso chegou ao TST, a oitoª turma deu razão à empresa, por avaliar de que a comunicação da candidatura do empregado era condiçãeste indispensável de modo a a aquisição do direito à estabilidade provisória de dirigente ou representante sindical.

Deferindo aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido de inclusãeste na base de contribuição previdenciária da parcela referente ao Adicional de Local por Exercício, nos Teor do § 2º do Art.

Este ministro Renato do Lacerda Paiva considera inclusive de que a conduta da empresa foi antissindical, ao dispensar o trabalhador tão logo tomou conhecimento do de que ele tinha sido eleito dirigente sindical.

Após o falecimento da artista, a sobrinha Carmen Sílvia Erbolato, detentora do espólio artístico da Piki, doou várias pinturas e esculturas para o acervo do Museu Olho Latino, conferindo ao prof.

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Segundo este relator, é justamente pelo momento de formação do sindicato que ESTES seus líderes mais necessitam por proteçãeste, do contrário seria ineficaz a garantia constitucional.

Conforme a assessoria por imprensa do CNJ, a continuidade dos julgamentos nãeste tem data definida e a decisão vem após este voto do 13 conselheiros. A reportagem nãeste conseguiu contato com o advogado André Borges, que atua na defesa do juiz e do desembargador aposentado.

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A empresa, por outro lado, sustentou qual esse requisito tinha sido descumprido, uma vez qual este dispositivo celetista exige comunicação por escrito ao empregador, dentro por 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

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